DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a Locação de área destinada à montagem de Stand, para comercialização dos produtos e/ou serviços desenvolvidos pelo Locatário, no evento denominado BSB MIX – MERCADO ALTERNATIVO, a ser realizado nos dias ________________________________________Centro Comercial Gilberto Salomão.
Parágrafo primeiro: O espaço destinado ao “Stand” ficará disponível para montagem da instalação respectiva das 08 h às 10 h do primeiro dia do evento, devendo ser entregue limpo e nas mesmas condições em que foi recebido até às 21 h do último dia do evento.
Parágrafo segundo: A Locação ajustada refere-se exclusivamente ao período citado acima, encerrando suas atividades impreterivelmente às 19h do último dia do evento, independente de notificação ou aviso, conforme prevê o artigo 1.194 do Código Civil.
Cláusula 2ª. O referido Espaço, terá as medidas de 4m² (2m x 2m), e estará instalado em local pré-determinado pelas Locadoras e aceito pelo Locatário, mediante negociações anteriores.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 3ª. O Locatário se compromete a pagar o aluguel de 50% dos Espaços até 04 (quatro) dias úteis anteriores ao evento e 50% no primeiro dia de realização do mesmo valor previamente acertado com a produção. Caso isso não ocorra, será cobrada uma multa 10% do valor acordado a cada dia de atraso. Só estará segura a participação no evento do Locatário que comprovar devidamente o seu pagamento.
Parágrafo único. O pagamento poderá ser efetuado na sede das locadoras, ou por meio de depósito bancário.. Os Comprovantes devem ser enviados por What App - 61 99944239 ou e-mail bsbmix@bsbmix.com. Cheques devolvidos estão sujeitos à cobrança de taxa bancária, além de futura exclusão de participação no evento. Banco Itaú 341 - Click Promoções e Eventos Ltda – AG. 4454 - CC 19651 2..
Cláusula 4ª. O Locatário deverá estar apto para a abertura do “Stand” às 10h.A desmontagem só poderá ser iniciada ao término do horário de visitação – 20h (sábado) e 19h (domingo).
Parágrafo único. Não Havendo o cumprimento desta cláusula o Locatário estará sujeito à multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor pago pelo “Espaço” a cada hora de atraso na montagem ou antecipação na desmontagem dos mesmos.

Cláusula 5ª. É obrigação do Locatário manter pessoal de atendimento no “Stand” durante o evento, das 10h às 20h no sábado e 10h às 19h no domingo.

Cláusula 6ª. O Locatário assume, expressamente, a responsabilidade tributária, previdenciária, sanitária, trabalhista e fiscal decorrentes da exploração com fins lucrativos das atividades desenvolvidas no espaço locado. Declara ainda, estar enquadrado na legislação tributária do DF, prevista para a comercialização de produtos em feiras e eventos, comprometendo-se a realizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS).
Parágrafo único: Em se tratando de contribuinte de outro Estado, deve ser emitida Nota Fiscal de remessa, sendo exigido, na forma do artigo 13 da lei n° 2.667 de dezembro de 1996, o recolhimento antecipado do ICMS.

Cláusula 7ª. Fica vedado ao Locatário o uso de quaisquer equipamentos emissores de som, tais como rádios, toca-fitas, cd players, megafones e outros meios de reprodução sonora no espaço locado.
Cláusula 8ª. Os produtos expostos pelo Locatário devem respeitar as avaliações realizadas anteriormente pelas Locadoras, sob pena de retirada das mercadorias expostas sem aprovação prévia.

Cláusula 9ª. Não é permitida ao Locatário a exposição de logomarcas ou promoções em faixas de pano e/ou cartazes de papel no stand.

Cláusula 10ª. O Locatário assume os ônus, riscos e responsabilidades decorrentes da exploração da atividade desenvolvida em seu “Stand” na realização do evento, isentando as Locadoras de quaisquer responsabilidades por danos pessoais e/ou materiais decorrentes da má utilização ou prejuízos decorrentes da freqüência de terceiros no espaço locado.

Cláusula 11ª. Em caso de arrependimento ou não comparecimento do Locatário nos dias e horários descritos na cláusula 1ª, será retido pela Locadora a integralidade do pagamento efetuado.
Parágrafo único: Ficam excetuados do caput desta cláusula os casos de doença ou falecimento, devidamente comprovados, caso em que ocorrerá a devolução de 70% do valor pago, sendo que os 30% restantes ficaram retidos a título de custos administrativos das Locadoras.

Cláusula 12ª. A Locadora é responsável pela organização do evento, detendo o direito de realizar mudanças de localização de stands que por ventura se façam necessárias para a harmonização do mesmo. São responsáveis ainda pelo pessoal de apoio para manutenção da limpeza de áreas comuns, divulgação e marketing.

Cláusula 13ª. Para a limpeza e asseio das áreas internas dos stands é obrigatória a utilização de lixeiras próprias. É expressamente PROIBIDO a alimentação dentro do stand.

Parágrafo único: O descumprimento desta cláusula importará no pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) por stand.

DO FORO

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro de Brasília-DF.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.